Política de Privacidade - Lemos Laboratórios

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

 

Na empresa Lemos Laboratório, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos a ser cumpridores de nossos deveres e obrigações com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários e clientes. Por isso, a presente Política de Privacidade define como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que utilizam nossos serviços presenciais ou on-line, pois entendemos que o cliente está ciente e se preocupa com seus interesses pessoais de privacidade.

Expressando nosso compromisso com o tratamento de seus dados pessoais de modo responsável, ético, alinhado com nossos princípios e valores, ao utilizar nossos serviços, o cliente entende e concorda que podemos coletar e usar suas informações e dados pessoais nas formas descritas nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, a empresa Lemos Laboratório de Analises Clinicas S/S LTDA., doravante denominada simplesmente como “Lemos Laboratório”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.143.396/0001-10, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

  • Matriz – São Mateus - Avenida Presidente Itamar Franco,2251, Bairro São Mateus, Cidade Juiz de Fora - MG
  • São Paulo - Rua Conselheiro Saraiva, 306, sala 31, Condomínio Brasília Tower – Bairro Santana - São Paulo - SP
  • Centro - Galeria Pio X, Sobreloja – Centro – Juiz de Fora – MG lista #3
  • Mariano Procópio - Rua Antônio Lagrota, 63 – Mariano Procópio – Juiz de Fora – MG
  • Francisco Bernardino - Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 735 – Francisco Bernardino – Juiz de Fora – MG
  • Grama - Av. Juiz de Fora, 1085 / loja 1 – Grama – Juiz de Fora – MG
  • Santa Luzia - Rua Porto das Flores, 374 – Santa Luzia – Juiz de Fora – MG

 

Como coletamos e quais dados coletamos

São coletados os dados pessoais presencialmente, durante o atendimento em nossas unidades para a abertura da ficha, ou coletados remotamente na contratação de serviços e produtos por telefone, em nossa loja on-line, por e-mail e aplicativos de mensagens, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar sua experiência.

Além dos dados coletados automaticamente durante navegação em nossos Websites, anúncios e páginas relacionadas, utilizando dessas informações para promover a divulgação de material institucional, newsletters, convites para palestras e eventos, entre outros, caso o usuário dê consentimento para essa comunicação.

Também podemos coletar os dados pessoais do cliente por meio de terceiros como parceiros, médicos ou fornecedores. Neste caso, adotamos medidas para garantir que foram cumpridas as regras de privacidade e proteção de dados pessoais, dispostas na LGPD, incluindo a coleta de termo de consentimento, se assim for necessário;

Dados pessoais fornecidos pelo titular

As informações solicitadas aos usuários, durante o atendimento presencial em nossas unidades, telefônico ou via aplicativos de mensagens, restringem-se apenas às necessárias à prestação dos nossos serviços, e ao aprimoramento dos contratos prestados e oferecidos, além de obrigações legais. Essas solicitações podem contemplar os seguintes dados pessoais:

 

Nome Completo

Data de Nascimento

Sexo

Altura

Peso

C.P.F.

R.G.

E-mail

Telefone de Contato

Endereço Completo

Responsável (Se menor de Idade)

Dados do Médico

Dados do seu Seguro Saúde

Dados do Cartão Nacional de Saúde

Medicamentos

Dados Bancários(Apenas nos casos de pagamento particular)

Nome da Empresa e CNPJ (Se contato por Pessoa Jurídica)

Entre outros

Dados pessoais coletados automaticamente apenas On-line

Coletamos uma série de informações de modo automático durante a visita em nosso Website, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, idioma, IP, horários de acesso, origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída das Páginas, ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes, dentre outros.

Para tal, o Lemos Laboratório faz o uso de algumas tecnologias: Pixel Helper e Google Tags Assistant, que são utilizadas para otimizar a experiência de navegação do Usuário nas Páginas, de acordo com seus hábitos e preferências. Além disso, prezando pela transparência na relação com nossos clientes, sinalizamos que também coletamos Cookies quando o cliente acessa nosso Website, para melhor experiência do usuário.

Consentimento

É a partir do expresso consentimento do cliente que recebemos e tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o cliente autoriza o Lemos Laboratório a receber e tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé do Lemos Laboratório para com seus usuários e clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Ao utilizar os serviços do Lemos Laboratório, e fornecer seus dados pessoais, o cliente está ciente e consente com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, o cliente poderá revogar seu consentimento.

É importante destacar que a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD estabelece diversas hipóteses em que é permitido o tratamento de dados pessoais, independentemente da obtenção de consentimento do titular.

Por esse motivo, o Lemos Laboratório poderá coletar e tratar os dados pessoais relacionados à tutela da Saúde independentemente da obtenção de seu consentimento, sempre que tiver uma justificativa legal, prevista na LGPD, que a permita fazer isso. Ainda assim, respeita as suas escolhas e privacidade. Por isso, se o cliente não quiser que continuemos a tratar seus dados pessoais, conte conosco.

Tratamento de dados de Crianças, Adolescentes e Incapazes em geral

O tratamento de dados pessoais de crianças, adolescentes e Incapazes será realizado mediante consentimento específico e em destaque de pelo menos um de seus pais ou responsável legal, pois lhes faltam capacidade plena para tal consentimento, sendo necessária a apresentação de documento do responsável a cada procedimento, assim como assinatura de termo próprio desta responsabilidade, seja pelo exame, seja pelos dados fornecidos.

Seus direitos

O Lemos Laboratório assegura a seus usuários e clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, o cliente pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo, observados os limites da lei:

  • Confirmar que os dados pessoais estão sendo tratados;

  • Acessar os dados pessoais;

  • Corrigir os dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • Anonimizar, bloquear ou eliminar os dados pessoais considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei;

  • Portar os dados pessoais a um terceiro, contanto que isso não afete nossos comerciais;

  • Eliminar os dados pessoais tratados com base no consentimento, na medida do permitido em lei;

  • Informações sobre as entidades às quais os dados pessoais tenham sido compartilhados;

  • Informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e consequências da negativa;

  • Revogar o consentimento;

  • Revisar as decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Como exercer os direitos de titular

Para exercer seus direitos de titular, o cliente deve entrar em contato com o Lemos Laboratório através do e-mail [email protected]. De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação. É possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam assegurar sua identidade. Nessa hipótese, o cliente será informado previamente.

Tempo que os dados serão armazenados

Os dados pessoais coletados dos clientes pelo Lemos Laboratório serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço e cumprimento das finalidades para as quais eles foram coletados ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores, exceto nas hipóteses de necessidade de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, contratuais, prestação de contas ou eventual requisição dos titulares e das autoridades competentes.

Segurança dos dados

Estamos comprometidos em proteger a privacidade e os dados de nossos clientes e tomamos precauções para manter essa proteção. Para isso o Lemos Laboratório, adota sistemas de segurança usualmente adotados pelo mercado para proteger as informações contra acessos não autorizados, além de medidas de segurança, técnicas e administrativas de proteção dos seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

  • Os dados serão armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público;

  • Apenas pessoas autorizadas têm acesso aos dados pessoais de clientes;

  • O acesso aos dados pessoais de clientes é feito somente após o compromisso de confidencialidade;

  • Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo;

  • Backup de armazenamento criptografado em dispositivo externo e em nuvem.

Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para o cliente ou qualquer um de nossos usuários e clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

Compartilhamento de dados

Tendo em vista a preservação da privacidade, o Lemos Laboratório não compartilhará os dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas no contexto da prestação de serviços que nos propomos a realizar, ou nas situações em que, por força regulatória, ou para execução de contrato, tivermos que compartilhar.

No contexto de prestação de serviços, os dados podem ser compartilhados com parceiros que realizam alguns dos exames que ofertamos em nosso portfólio, como, por exemplo, quando terceirizamos a realização dos exames por alguma questão técnica. Contudo, são compartilhadas apenas as informações essenciais para que o serviço seja prestado com a qualidade técnica com a qual nos comprometemos.

O compartilhamento também poderá ocorrer com a sua operadora de saúde, por força da execução de contrato para fins de faturamento, mas sempre limitaremos o envio dos dados que forem essenciais para esta finalidade.

Empresas de tecnologia que fazem a gestão dos nossos sistemas integrados ou responsáveis pelo armazenamento e garantia de segurança no tratamento dos dados pessoais; internamente para áreas que necessitam ter acesso aos dados pessoais, tais como: área técnica responsável pelos exames, área de atendimento ao cliente e área jurídica para cumprir alguma obrigação legal regulatória ou exercício regular dos nossos direitos.

Estes recebem os dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.

Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta.

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

I – Cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridades administrativas ou governamentais competentes.

II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática e cumprir ou aplicar outros acordos e/ou contratos.

III – Proteção dos direitos, propriedade e segurança do Lemos Laboratório em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial, bem como de nossos colaboradores, prestadores de serviços.

Transferência internacional de dados

O Lemos Laboratório realiza compartilhamento direto dos dados pessoais coletados no Brasil para outros países, como nossa hospedagem em nuvem na Godaddy para armazenamento de dados e backup, ferramenta de e-mail. Contudo os serviços de terceiros que usamos também podem realizar transferências para outros países. Nessas condições, de toda forma, os dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados e poderão estar sujeitos à legislação local e às regras pertinentes.

Nesse sentido, o Lemos Laboratório se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, o cliente concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

Cookies ou dados de navegação

O Lemos Laboratório faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao dispositivo do cliente e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do nosso Website e nossa loja virtual. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, o cliente manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

O Lemos Laboratório pode utilizar Cookies próprios ou de terceiros em nossos Websites

O cliente pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

Para gerenciar os Cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies.

  • Internet Explorer:

https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internetexplorer-delete-manage-Cookies

  • Mozilla Firefox:

https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-Cookies-queos-sites-usam

  • Google Chrome:

https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR

  • Safari:

https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Alteração desta Política de Privacidade

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 01/11/2021.

Reservamo-nos o direito de alterar nossas práticas e esta Política em qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente, em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que o cliente acesse este documento frequentemente, ou sempre que tiver dúvidas, para conhecer as atualizações ou mudanças na nossa Política de Privacidade.

Responsabilidade

O Lemos Laboratório prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguras aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pelo Lemos Laboratório, comprometemo-nos a segui-las.

Isenção de responsabilidade

Conforme mencionado no Tópico Segurança dos Dados, embora o Lemos Laboratório se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos, não podemos garantir a segurança absoluta das suas informações, apesar de serem tomadas todas as precauções necessárias e exigidas pelos órgãos competentes. Nesse sentido, o Lemos Laboratório não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação aos dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada do Lemos Laboratório.

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante a qualquer um de nossos usuários e clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário nos registros necessários para a utilização dos serviços do Lemos Laboratório; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteira responsabilidade do usuário.

Encarregado de Proteção de Dados

O Lemos Laboratório disponibiliza o e-mail [email protected] para que o cliente possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular. Em caso de alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, entre em contato com o nosso DPO (encarregado pelo tratamento de dados pessoais), Rômulo da Silveira Gonçalves pelo e-mail.

Dados pessoais coletados automaticamente apenas On-line

Coletamos uma série de informações de modo automático durante a visita em nosso Website, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, idioma, IP, horários de acesso, origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída das Páginas, ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes, dentre outros.

Para tal, o Lemos Laboratório faz o uso de algumas tecnologias: Pixel Helper e Google Tags Assistant, que são utilizadas para otimizar a experiência de navegação do Usuário nas Páginas, de acordo com seus hábitos e preferências. Além disso, prezando pela transparência na relação com nossos clientes, sinalizamos que também coletamos Cookies quando o cliente acessa nosso Website, para melhor experiência do usuário.

Consentimento

É a partir do expresso consentimento do cliente que recebemos e tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o cliente autoriza o Lemos Laboratório a receber e tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé do Lemos Laboratório para com seus usuários e clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Ao utilizar os serviços do Lemos Laboratório, e fornecer seus dados pessoais, o cliente está ciente e consente com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, o cliente poderá revogar seu consentimento.

É importante destacar que a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD estabelece diversas hipóteses em que é permitido o tratamento de dados pessoais, independentemente da obtenção de consentimento do titular.

Por esse motivo, o Lemos Laboratório poderá coletar e tratar os dados pessoais relacionados à tutela da Saúde independentemente da obtenção de seu consentimento, sempre que tiver uma justificativa legal, prevista na LGPD, que a permita fazer isso. Ainda assim, respeita as suas escolhas e privacidade. Por isso, se o cliente não quiser que continuemos a tratar seus dados pessoais, conte conosco.

Tratamento de dados de Crianças, Adolescentes e Incapazes em geral

O tratamento de dados pessoais de crianças, adolescentes e Incapazes será realizado mediante consentimento específico e em destaque de pelo menos um de seus pais ou responsável legal, pois lhes faltam capacidade plena para tal consentimento, sendo necessária a apresentação de documento do responsável a cada procedimento, assim como assinatura de termo próprio desta responsabilidade, seja pelo exame, seja pelos dados fornecidos.

Seus direitos

O Lemos Laboratório assegura a seus usuários e clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, o cliente pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo, observados os limites da lei:

  • Confirmar que os dados pessoais estão sendo tratados;

  • Acessar os dados pessoais;

  • Corrigir os dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • Anonimizar, bloquear ou eliminar os dados pessoais considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei;

  • Portar os dados pessoais a um terceiro, contanto que isso não afete nossos comerciais;

  • Eliminar os dados pessoais tratados com base no consentimento, na medida do permitido em lei;

  • Informações sobre as entidades às quais os dados pessoais tenham sido compartilhados;

  • Informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e consequências da negativa;

  • Revogar o consentimento;

  • Revisar as decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Como exercer os direitos de titular

Para exercer seus direitos de titular, o cliente deve entrar em contato com o Lemos Laboratório através do e-mail [email protected]. De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação. É possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam assegurar sua identidade. Nessa hipótese, o cliente será informado previamente.

Tempo que os dados serão armazenados

Os dados pessoais coletados dos clientes pelo Lemos Laboratório serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço e cumprimento das finalidades para as quais eles foram coletados ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores, exceto nas hipóteses de necessidade de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, contratuais, prestação de contas ou eventual requisição dos titulares e das autoridades competentes.

Segurança dos dados

Estamos comprometidos em proteger a privacidade e os dados de nossos clientes e tomamos precauções para manter essa proteção. Para isso o Lemos Laboratório, adota sistemas de segurança usualmente adotados pelo mercado para proteger as informações contra acessos não autorizados, além de medidas de segurança, técnicas e administrativas de proteção dos seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

  • Os dados serão armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público;

  • Apenas pessoas autorizadas têm acesso aos dados pessoais de clientes;

  • O acesso aos dados pessoais de clientes é feito somente após o compromisso de confidencialidade;

  • Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo;

  • Backup de armazenamento criptografado em dispositivo externo e em nuvem.

Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para o cliente ou qualquer um de nossos usuários e clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

Compartilhamento de dados

Tendo em vista a preservação da privacidade, o Lemos Laboratório não compartilhará os dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas no contexto da prestação de serviços que nos propomos a realizar, ou nas situações em que, por força regulatória, ou para execução de contrato, tivermos que compartilhar.

No contexto de prestação de serviços, os dados podem ser compartilhados com parceiros que realizam alguns dos exames que ofertamos em nosso portfólio, como, por exemplo, quando terceirizamos a realização dos exames por alguma questão técnica. Contudo, são compartilhadas apenas as informações essenciais para que o serviço seja prestado com a qualidade técnica com a qual nos comprometemos.

O compartilhamento também poderá ocorrer com a sua operadora de saúde, por força da execução de contrato para fins de faturamento, mas sempre limitaremos o envio dos dados que forem essenciais para esta finalidade.

Empresas de tecnologia que fazem a gestão dos nossos sistemas integrados ou responsáveis pelo armazenamento e garantia de segurança no tratamento dos dados pessoais; internamente para áreas que necessitam ter acesso aos dados pessoais, tais como: área técnica responsável pelos exames, área de atendimento ao cliente e área jurídica para cumprir alguma obrigação legal regulatória ou exercício regular dos nossos direitos.

Estes recebem os dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.

Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta.

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

I – Cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridades administrativas ou governamentais competentes.

II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática e cumprir ou aplicar outros acordos e/ou contratos.

III – Proteção dos direitos, propriedade e segurança do Lemos Laboratório em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial, bem como de nossos colaboradores, prestadores de serviços.

Transferência internacional de dados

O Lemos Laboratório realiza compartilhamento direto dos dados pessoais coletados no Brasil para outros países, como nossa hospedagem em nuvem na Godaddy para armazenamento de dados e backup, ferramenta de e-mail. Contudo os serviços de terceiros que usamos também podem realizar transferências para outros países. Nessas condições, de toda forma, os dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados e poderão estar sujeitos à legislação local e às regras pertinentes.

Nesse sentido, o Lemos Laboratório se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, o cliente concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

Cookies ou dados de navegação

O Lemos Laboratório faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao dispositivo do cliente e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do nosso Website e nossa loja virtual. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, o cliente manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

O Lemos Laboratório pode utilizar Cookies próprios ou de terceiros em nossos Websites

O cliente pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

Para gerenciar os Cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies.
Internet Explorer:

  • Mozilla Firefox:

https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internetexplorer-delete-manage-Cookies

  • Mozilla Firefox:

https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-Cookies-queos-sites-usam

  • Google Chrome:

https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR

  • Safari:

https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Alteração desta Política de Privacidade

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 01/11/2021.

Reservamo-nos o direito de alterar nossas práticas e esta Política em qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente, em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que o cliente acesse este documento frequentemente, ou sempre que tiver dúvidas, para conhecer as atualizações ou mudanças na nossa Política de Privacidade.

Responsabilidade

O Lemos Laboratório prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguras aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pelo Lemos Laboratório, comprometemo-nos a segui-las.

Isenção de responsabilidade

Conforme mencionado no Tópico Segurança dos Dados, embora o Lemos Laboratório se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos, não podemos garantir a segurança absoluta das suas informações, apesar de serem tomadas todas as precauções necessárias e exigidas pelos órgãos competentes. Nesse sentido, o Lemos Laboratório não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação aos dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada do Lemos Laboratório.

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante a qualquer um de nossos usuários e clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário nos registros necessários para a utilização dos serviços do Lemos Laboratório; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteira responsabilidade do usuário.

Encarregado de Proteção de Dados

O Lemos Laboratório disponibiliza o e-mail [email protected] para que o cliente possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular. Em caso de alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, entre em contato com o nosso DPO (encarregado pelo tratamento de dados pessoais), pelo e-mail.

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